A primeira ação de Luta pela redução da Tarifa foi protocolar um REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO na Prefeitura de Poá. O protocolo se deu no dia 13 de março e recebeu o número 004037. Abaixo publicamos o texto para que o documento sirva de modelo para quaisquer outras informações que os munícipes queiram requerer à prefeitura. Observem que no final destaquei o item I do artigo 105 da Lei Orgânica do Município cujo texto me garante o direito de requerer "gratuitamente" as informações desejadas. Esta lei é muito importante porque em geral os funcionários do serviço de protocolo da prefeitura, instruídos a inibir este tipo de ação, tentam fazer a cobrança de mais de R$20,00 pelo protocolo.Excelentíssimo Prefeito da Estância Hidromineral do Município de Poá - SP
Senhor Francisco Pereira de Sousa
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
CARLOS DE ANDRADE, cidadão brasileiro, escritor, portador do título eleitoral n175.415.950.116, Zona 219, Seção 0349, domiciliado à rua__________________ neste município, estado de São Paulo, vem com o devido acato e consideração à presença de vossa excelência dizer, apresentar REQUERER o que segue:
REQUEIRO
Nos termos do Art. 105 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, as seguintes informações:
1- Quais foram as justificativas e índices utilizados para reajustar a tarifa de ônibus municipal operada pela Radial Transportes Ltda?
2- Ao propor o reajuste a empresa de Ônibus Radial Transportes Ltda apresentou uma planilha de custos que justifique o referido aumento da tarifa? Em caso afirmativo solicito cópia da respectiva planilha.
3- Qual a relação jurídica da empresa Radial Transportes Ltda com a Prefeitura da Estância Hidromineral de Poá? Trata-se de um contrato de permissão ou licitação?
4- Qual a data de início do respectivo contrato e em qual data se dará a expiração do mesmo?
JUSTIFICATIVA
1- Em virtude da pequena extensão territorial de Poá a tarifa de transporte público no município se constitui numa verdadeira exploração, trata-se de, considerando o kilômetro rodado, a mais cara do país. Durante a campanha eleitoral vossa excelência, certo de tratar-se de um valor abusivo, se comprometeu publicamente a, uma vez eleito, reduzir o valor da tarifa de ônibus municipal e implantar o bilhete único. No entanto, contrário ao que foi afirmado em seus discursos e em seu material de campanha, toda a população usuária do serviço público de transporte municipal foi penalizada pela majoração do valor, tornando-a ainda mais cara e abusiva em relação àquela que era praticada quando vossa excelência comprometeu-se a reduzir.
2- O presente requerimento é absolutamente respeitoso aos termos do artigo 105 da Lei Orgânica do Município, na seção III que versa sobre Informações, Direito de Petições e das Certidões, onde se lê textualmente "Art. 105 Todos tem direito a receber dos órgãos públicos municipais informações de seu interesse particular ou interesse geral", inclusive, com dispensa de cobrança de taxa, conforme texto do parágrafo único do mesmo artigo, onde se lê:
"São assegurados a todos independentemente do pagamento de taxas:2- O presente requerimento é absolutamente respeitoso aos termos do artigo 105 da Lei Orgânica do Município, na seção III que versa sobre Informações, Direito de Petições e das Certidões, onde se lê textualmente "Art. 105 Todos tem direito a receber dos órgãos públicos municipais informações de seu interesse particular ou interesse geral", inclusive, com dispensa de cobrança de taxa, conforme texto do parágrafo único do mesmo artigo, onde se lê:
I- o direito de petições aos Poderes Públicos Municipais para defesa de direitos e esclarecimentos de situação de interesse pessoal"
Sem mais, subscrevo-me e espero deferimento,
_____________________
Carlos de Andrade
Poá, 13 de março de 2009
Caro Carlos Andrade
ResponderExcluirAproveito o ensejo para sugerir que também seja inserido nesta luta, as condições em que a Radial Transportes Coletivo funciona na Estância Hidromineral de Poá, condições estas que os vossos colegas ex-vereadores do PT (Partido dos Trabalhadores) conheçem muito bem.
Sugiro também, que se possível, faça um abaixo assinado em papel, onde possamos colher assinatura nos bairros da cidade.
Outro sim, sugiro ao caro munícipe, para que juntos, levantemos uma luta para ter informações sobre o ISO da Radial, que segunto o site da empresa informa o seguinte:
Certificado ISO 9001 - 2000
Um certificado para a Radial é na realidade, um reconhecimento pelo trabalho realizado pelos seus colaboradores ao longo dos anos, o reflexo do trabalho da equipe no caminho da busca pela qualidade.
Veja definições sobre o referido ISO:
A expressão ISO 9000 designa um grupo de normas técnicas que estabelecem um modelo de gestão da qualidade para organizações em geral, qualquer que seja o seu tipo ou dimensão.
A sigla "ISO" refere-se à International Organization for Standardization, organização não-governamental fundada em 1947, em Genebra, e hoje presente em cerca de 157 países. A sua função é a de promover a normatização de produtos e serviços, para que a qualidade dos mesmos seja permanentemente melhorada.
Esta família de normas estabelece requisitos que auxiliam a melhoria dos processos internos, a maior capacitação dos colaboradores, o monitoramento do ambiente de trabalho, a verificação da satisfação dos clientes, colaboradores e fornecedores, num processo contínuo de melhoria do sistema de gestão da qualidade. Aplicam-se a campos tão distintos quanto materiais, produtos, processos e serviços.
A adoção das normas ISO é vantajosa para as organizações uma vez que lhes confere maior organização, produtividade e credibilidade - elementos facilmente identificáveis pelos clientes -, aumentando a sua competitividade nos mercados nacional e internacional. Os processos organizacionais necessitam ser verificados através de auditorias externas independentes.
Tal fato, é engodo, pois ja fiz algumas sugestões e reclamações para a empresa, atravéz do seu gerente social em Poá Sr. Juraci, o qual barriga a situação, juntamente com os demais funcionários, entre eles o Manoel, tudo com o aval do senhor Edson, não dando retorno e nem satisfação ao usuário deste serviço de Transporte Público. Sendo um tremendo engodo este ISO, pois tem que ser apurado tal fato e levado ao caso do Ministério Público.
Grato
Adilson Santos